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Notícias
Amazonas
Sem ato doloso de improbidade, ação de ressarcimento ao erário prescreve em cinco anos
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
DPE-AM realiza Mutirão Previdenciário em Codajás de 11 a 15 de maio
Aline
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Sem prova da experiência exigida, candidato não reverte eliminação em processo seletivo
João
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19 de abril de 2026
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Notícias
Justiça Federal é competente para julgar ação contra regras de igualdade salarial
João
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19 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Multa por descumprimento de obrigação exige intimação pessoal do devedor
João
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19 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Planos de saúde não podem limitar sessões de terapia para autismo, fixa STJ
João
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19 de abril de 2026
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Notícias
Sem exigência de ofícios: STJ fixa que diligências razoáveis bastam para citação por edital
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Exigência legal de seguro mínimo em financiamento habitacional não caracteriza venda casada
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
Empréstimo sem cautela: cobrança que comprometa serviços essenciais de município deve ser suspensa
João
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19 de abril de 2026
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Amazonas
TJAM: Demora injustificada no cumprimento de mandado autoriza suspensão disciplinar de servidor
João
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19 de abril de 2026
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