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Dispensa ilegal de reabilitado enseja indenização desde o ajuizamento

A dispensa inválida de empregado reabilitado justifica o pagamento de salários relativos ao período de afastamento entre o ajuizamento da ação que reconheceu a...
Destaque Lateral

Empresa de ônibus é condenada por acidente que resultou em lesões graves a passageira

A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Auto Viação Marechal LTDA a pagar indenização a uma passageira, após acidente ocorrido em um de...
Destaque Lateral

A acessibilidade da pessoa com deficiência e outros direitos, entenda em decisões do STJ

A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida...
Amazonas

Banco que induz cliente ao erro deve reparar o ilícito, diz Justiça do Amazonas

O Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), manteve decisão monocrática em agravo interno interposto pelo Banco Bmg, reafirmando...
Amazonas

Servidor contratado com desvirtuamento da singularidade temporária faz jus ao FGTS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão relatada pelo Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, julgou improcedente o recurso de apelação cível interposto...
Amazonas

Credor que apresenta o contrato impõe ao devedor o ônus de provar que não o assinou, diz Juiz

Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível, examinou ação movida por um aposentado e a declarou improcedente por não se...
Destaque Lateral

Moraes exige que Musk comprove regularidade da representação da plataforma X no Brasil

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um novo prazo para que a plataforma X (antigo Twitter) apresente documentos complementares...
Destaque Lateral

Empresa que reclassificou empregada como “PCD” só para cumprir cota pagará indenização

Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma empregada que passou a ser enquadrada...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a...
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Mulher descobre vínculo fantasma e Justiça do Trabalho homologa acordo em Roraima

Uma mulher ingressou com ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava registrada como funcionária de uma empresa...

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