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    STF cassa decisão do TST que obrigava o Estado do Amazonas a pagar dívidas de terceirizada

    TRF3 garante salário-maternidade a trabalhadora rural após rescindir acórdão

    TRF3 mantém condenação de homem por lavagem de dinheiro

    Cinema deve indenizar por não fiscalizar venda de ingressos a PcD

    Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

    Justiça nega pensão alimentícia para pet após divórcio

    MPAM anuncia nova data do 21° Júri Simulado, agora de 25 a 29 de agosto

    Justiça do Trabalho isenta empresa por furto de moto em seu estacionamento

    STF aceita ação que acusa falhas graves do Estado na proteção de mulheres vítimas de violência

    Carro de luxo não é impenhorável sem comprovação de necessidade especial de seu dono

    STF: testemunhas de defesa faltam em audiência sobre golpe pelo 2° dia

    Trabalhador ferido em serviço é indenizado por danos morais e estéticos

    Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

    União poliafetiva pode ser formalizada por contrato registrado em cartório

    Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

    Consumidora será indenizada por mudanças na programação do Lollapalooza

    Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

    STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

    Em primeiro turno, Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios

    Justiça garante vaga em Brasília a candidato preterido no CNU

    Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

    Embriaguez com acidente e recusa ao bafômetro gera dever de indenizar, decide Justiça

    Amazonas Energia, por cobrar judicialmente dívida já paga, devolverá em dobro por má-fé, confirma STJ

    Golpe por pirâmide financeira não gera dever de indenizar de banco sem vínculo com a fraude no Amazonas

    TAM é condenada a indenizar passageiro por recusa no transporte de Pet no Amazonas

    Cinco novos promotores tomam posse no MPAM nesta sexta-feira (18) para atuar no interior

    MP ingressa com ação civil contra terapeuta ocupacional acusada de agredir crianças com TEA

    STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

    Moraes mantém prisão do general Braga Netto

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