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Amazonas
Proteção à moradia em possessórias não alcança despejos legais após o fim da pandemia, decide STF
João
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19 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJSP valida impedimento de recontratação de professor temporário demitido por má conduta
João
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19 de outubro de 2025
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Amazonas
Falha no dever de restabelecer serviço leva TJAM a majorar danos contra a Amazonas Energia
João
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19 de outubro de 2025
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Amazonas
Tempo útil desperdiçado com seguro embutido caracteriza abuso e impõe indenização, decide Justiça
João
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19 de outubro de 2025
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Amazonas
Decolar é condenada a indenizar consumidores por falha em pacote turístico durante pandemia
João
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19 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Seguradora deve indenizar morador que teve a residência inundada por conta das chuvas
Aline
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18 de outubro de 2025
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Notícias
Justiça mantém condenação de motorista por acidente com motociclista
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Apreensão de drogas fundada em buscas regulares não comporta anulação, decide STF
João
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça confirma que empresa pode impedir recontratação por má conduta
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Trabalhadora com doença ocupacional tem direito mantido a indenizações por estabilidade e danos morais
Aline
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18 de outubro de 2025
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