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Ajuizamento de múltiplas ações ambientais contra os mesmos réus exige avaliação de fragmentação
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Ajuizamento de múltiplas ações ambientais contra os mesmos réus exige avaliação de fragmentação

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É do acidentado o direito de escolher a seguradora para cobrar indenização do DPVAT
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Justiça não pode rejeitar de imediato ação que aponta erro grosseiro em questão de concurso
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Justiça suspende cobrança de IPTU em ação que aponta erro ligado ao Projeto Mapa de Manaus
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Flávio Dino suspende regra da Aleam e determina nova eleição para a Presidência da Casa
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Elan Alencar pede ao TRE-AM cumprimento de decisão que suspendeu cassação de seu mandato
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Defensoria propõe protocolo de menor letalidade para operações contra o garimpo no Rio Madeira
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Fiesp sustenta que ação contra benefício da Zona Franca não discute tributos, mas livre concorrência
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Financiamento do imóvel pode ser revisto quando as prestações deixam de acompanhar a renda do mutuário
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Erros em declarações tributárias não autorizam o Fisco a cobrar novamente tributos já quitados
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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