Liminar manda Record recontratar o jornalista Arnaldo Duran demitido por motivo de saúde

Liminar manda Record recontratar o jornalista Arnaldo Duran demitido por motivo de saúde

A 89ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu uma liminar nesta segunda-feira (6) obrigando a Record a recontratar o jornalista Arnaldo Duran, demitido em dezembro de 2023 pela emissora de Edir Macedo.

Segundo a juíza Daniela Mori, a Record demitiu Duran por sua condição de saúde, pois foi diagnosticado com uma doença rara, a ataxia espinocerebelar do tipo 3.

Na decisão, a magistrada determina a reintegração de Duran no prazo de 48 horas, além do restabelecimento de seu plano de saúde por igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A magistrada considerou que a atitude da emissora demonstrou descriminação pelo jornalista, com desrespeito à dignidade humana e à finalidade social do trabalho.

 

Leia mais

Município deve pagar diferenças salariais a professores por não aplicar piso nacional

A não implementação do piso salarial nacional do magistério no prazo legal gera direito ao pagamento de diferenças remuneratórias aos professores da rede pública....

Perda da qualidade de segurado afasta auxílio-acidente mesmo com sequela permanente

A existência de sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho não basta, por si só, para a concessão do auxílio-acidente quando não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD

Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar...

Multa por jurisprudência falsa não pode atingir advogado no próprio processo

A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível nos autos da própria...

Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fornecedor deve cumprir o valor anunciado para serviço ou produto....

Banco vai indenizar funcionária vítima de assédio sexual de gerente

Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao...