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STJ nega distinção em estupro de vulnerável para acusado que vive em união estável com vítima
João
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Garantia de Imóvel dada pela Construtora à financeira não deve prejudiciar o adquirente
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8 de outubro de 2023
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Direito a saúde autoriza minimizar exigências para entidade receber verbas federais
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Em caso de emergência União deve dispensar nota técnica para fornecer remédio
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8 de outubro de 2023
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É vedado a prática de Banco que simula contrato de empréstimo consignado e libera cartão de crédito
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8 de outubro de 2023
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União deve atender a recomendação médica com fármaco que alivie a dor do paciente
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Governo brasileiro convocará reunião do Conselho de Segurança da ONU
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Corregedoria do MPF fará atendimento ao público no Amazonas no dia 18 de outubro
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MPAM abre inscrições para estágio em Direito com remuneração mensal de R$1.173,56
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