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Não atender as exigências quanto ao veículo escolhido pelo consumidor configura falha nos serviços
João
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7 de outubro de 2023
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Consumidor: quem ocupa o papel de consumidor na visão do STJ
João
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7 de outubro de 2023
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Faculdade age em exercício regular do direito quando nega matrícula a aluno com débitos antigos
João
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7 de outubro de 2023
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Faculdade pode negar matrícula a aluno por falta de pagamento superior a 90 dias
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7 de outubro de 2023
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Facebook é condenado por não liberar acesso à conta de usuária do Instagram
Aline
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7 de outubro de 2023
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Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
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7 de outubro de 2023
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Embargo do Ibama continua valendo ainda que prescrita a multa aplicada
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Lavagem de dinheiro na compra de veículos em nome de terceiros condena envolvidos
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7 de outubro de 2023
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Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
João
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7 de outubro de 2023
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Sem o laudo que ateste que as aves são silvestres não há o crime de cativeiro
Aline
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7 de outubro de 2023
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