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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
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TSE julga ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Lula
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8 de outubro de 2023
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AGU confirma no STF manutenção do aeroporto de Manaus entre terminais licitados em 2021
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Reunião no Itamaraty analisa conflitos em Israel e na Palestina
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Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
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Justiça estadual determina retificação de registro civil para adolescente transexual
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Anotação negativa preexistente à combatida em juízo afasta presunção de danos morais
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STJ diz que inscrição negativa preexistente, também indevida, não barra danos morais
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Consumidor que não transfere a titularidade da energia deve assumir débitos em caso de pendência
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Atividade de Engenheiro não pode ser realizada por técnico em mecânica
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