Amazonas
Prestação diversa da contratada causa danos indenizáveis e obriga banco a devolver em dobro
Seja por má-fé ou por negligência aquele que causa dano a outra pessoa é obrigado a reparar, pois a conduta ilícita deixa consequências. De...
Destaque
Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o Pivot Comércio de Alimento LTDA a indenizar um homem constrangido durante abordagem...
Destaque
Sendo espécie de racismo não se aceita pedido de prescrição na injúria racial
Por ser espécie do gênero racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, a injúria racial é imprescritível. Com a adoção...
Destaque
Banco tem obrigação de restituir ao cliente valores transferidos ilegalmente via PIX
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos...
Amazonas
Descontos que contrariam a vontade do consumidor não são meros dissabores, diz Justiça do Amazonas
Termo de Adesão é contrato. Desta forma deve conter as informações exigidas pela transparência a que faz jus o consumidor. Com essa disposição, o...
Destaque
Ausente o fim de proveito econômico a ameça não configura a extorsão, diz TJMG
Palavras e atos ameaçadores, por si só, não constituem extorsão e, quando não há finalidade econômica, a prática pode se enquadrar melhor no crime...
Destaque
Sem provas de que o servidor foi vítima de perseguição política não se declara anistia
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o recurso de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios...
Amazonas
TCU: Prescrição intercorrente exige término do processo no prazo de três anos
Processo de prestação de contas regularmente instaurado no TCU, porém paralisado por mais de três anos, não pode ficar indefinidamente pendente de julgamento. Desta...
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TJAM remove Juízes a pedido e vitalicia magistrados
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou, em votação, dois processos de remoção e nove processos de...
Autoridade federal vai atuar no Rio Grande do Sul durante calamidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente...
Homem é condenado a mais de 20 anos de reclusão por estuprar a esposa
Mesmo que haja uma relação de afeto entre o casal, a prática sexual forçada é crime. A partir do...
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