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Decisão do STF sobre cotas regionais na UEA passa a valer para processos seletivos futuros
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Cobrança de encargos por limite de crédito exige contrato; ausência gera dever de indenizar
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Negativa de internação: indenização por danos morais deve refletir a omissão, diz Justiça no Amazonas
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Mandado de segurança não suspende processo disciplinar sem prova pré-constituída de ilegalidade
João
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30 de dezembro de 2025
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Amazonas
Justiça autoriza uso de valores bloqueados para custear cirurgias cardíacas no Francisca Mendes
João
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29 de dezembro de 2025
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Amazonas
Certidão fiscal provisória em disputa do ISS exige exame do mérito para se manter, decide TJAM
João
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29 de dezembro de 2025
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Amazonas
Pensão por morte: Justiça reconhece união estável retomada após divórcio e concede benefício no Amazonas
João
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29 de dezembro de 2025
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Amazonas
Critério flexível: Justiça admite relativização do limite de renda para concessão do BPC
João
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29 de dezembro de 2025
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Amazonas
Caso Benício: HC questiona reiteração de pedidos de prisão preventiva sem fato novo e aponta constrangimento
João
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28 de dezembro de 2025
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Amazonas
CNMP encerra 2025 sem concluir julgamento de PAD contra promotor aposentado do Amazonas
João
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28 de dezembro de 2025
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