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Exame Nacional dos Cartórios será aplicado no próximo domingo, 27 de abril

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou em 14/04 uma Reunião Geral Preparatória do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) para tratar do acompanhamento do primeiro...
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“Não quero dinheiro, eu quero é a senhora”: STJ mantém prisão de condenado por estupro no Amazonas

Fala do réu à vítima reforçou gravidade concreta dos fatos e justificou custódia cautelar desde a audiência de custódia até a sentença condenatória, definiu...
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Mesmo sem comunicar venda, ex-proprietário não responde por infração, diz Juiz do Amazonas

Na sentença, o Juiz Gonçalo Brandão de Souza, do Juizado da Fazenda Pública, definiu pela  ilegalidade da atribuição de pontos na CNH de um...
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Justiça do Amazonas proíbe banco de impor investimentos automáticos sem aval do cliente

Decisão do Juiz Saulo Góes Pinto, do Juizado cível, reconhece que mesmo sem prejuízo financeiro, consumidor não pode ser obrigado a aplicar valores sem...
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TJAM determina que Águas de Manaus restitua por cobrança abusiva e com redução do ônus da indenização

Embora a concessionária Águas de Manaus tenha sido derrotada no mérito da demanda — mantida a condenação por prática abusiva por cobrar tarifa mínima...
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Banco do Brasil deve pagar diferenças do PASEP e indenizar por dano moral ex-servidora pública no Amazonas

O Juízo da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 28.964,71...
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Justiça atende Construtora e nega usucapião a terceiro que ocupava imóvel com débito em Manaus

A Justiça do Amazonas reconheceu o direito de uma construtora a retomar a posse de um imóvel que estava ocupado irregularmente, após constatar o...
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Justiça permite atingir bens de empresas para cobrar dívida de sócio no Amazonas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que acolheu o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, autorizando...
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