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Remessa interna de mercadorias por mero deslocamento físico entre unidades não é fato gerador de ICMS
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
Auxílio fardamento segue válido e deve ser pago a policial promovido, decide Juiz no Amazonas
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
Remessa obrigatória: Crime funcional praticado no mandato mantém foro no Tribunal mesmo após o fim do cargo
João
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9 de janeiro de 2026
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Amazonas
TJAM define regras para contagem e prorrogação de prazos em caso de falhas no Projudi
Aline
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
Justiça condena Estado do Amazonas a pagar R$ 15 mil por abuso policial e invasão domiciliar
Aline
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
CNMP pode cassar aposentadoria por falta grave praticada na ativa, decide STF em caso do Amazonas
João
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
Excesso de formalismo não pode barrar matrícula de PcD aprovada em vestibular, diz Justiça
João
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
TRF1: Dispensa de controle eletrônico em regime aberto é incompatível com falta de prova de residência
João
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
Não é subjetivo: avaliação fenotípica exige motivação para exclusão de candidato em cotas de concurso
João
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8 de janeiro de 2026
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Amazonas
MPAM nomeia oito servidores aprovados no concurso público de 2024
Aline
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7 de janeiro de 2026
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