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CNMP prorroga investigação contra promotor do Amazonas após aval do STF à continuidade de PAD

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que a aposentadoria não impede a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) por atos praticados na atividade...
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TJAM mantém condenação de quarteto acusado de assassinar adolescente em Manaus

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação dos quatro homens julgados pelo homicídio qualificado de...
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Repercussão geral sobre ICMS-DIFAL a ser definida pelo STF adia julgamento de recursos no STJ

Enquanto não definitivamente solucionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a controvérsia constitucional sobre a cobrança do ICMS-DIFAL após a edição da Lei Complementar nº...
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Justiça decide que idosa pode receber BPC e pensão do Estado ao mesmo tempo

A Justiça Federal do Amazonas decidiu que uma idosa tem direito de continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo já recebendo uma...
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TJAM anula contrato de cartão por falta de informação sobre pagamento da dívida

A falta de clareza sobre a forma de quitação da dívida e a incidência de encargos financeiros comprometeu o consentimento da consumidora e...
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Denúncia anônima com características do suspeito justifica entrada policial e condenação por tráfico

É legítima a busca domiciliar realizada sem mandado judicial quando amparada por denúncia anônima especificada e consentimento do morador, nos termos da jurisprudência do...
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PMs e guarda municipal suspeitos de estuprar indígena são presos após pedido de prisão preventiva do MPAM

Mandados foram cumpridos pelas Polícias Civil e Militar, em Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, menos de 24 horas após solicitação do Ministério...
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MPAM cobra medidas de Manaquiri para ampliar vagas em creches e pré-escolas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a criação...
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