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STJ definirá se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na ZFM de produtos dos países do GATT
João
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24 de maio de 2024
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Justiça do Amazonas nega pedido de alteração de agnome com base em provimento de 2016
João
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24 de maio de 2024
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Concessionária de água não pode cobrar débitos antigos de novo titular e deve indenizar
João
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24 de maio de 2024
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Tribunal confirma validade de cessão de crédito e condena devedor que alegou desconhecer a dívida
João
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24 de maio de 2024
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Vara do Meio Ambiente agenda citação pessoal de moradores do Beco Airão para 21 de junho
Aline
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23 de maio de 2024
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Responsabilidade solidária: Empresa aérea responde com agência de turismo por falha de serviço
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23 de maio de 2024
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Conselheiro manda Município do Amazonas suspender programa social por irregularidades
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23 de maio de 2024
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Ausência do réu em audiência de conciliação no juizado não implica punição automática
João
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23 de maio de 2024
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Banco deve revisar taxa de Juros, por abuso, além de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais
João
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23 de maio de 2024
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Sendo o banco revel, Câmara Cível declara que a intenção do cliente era o empréstimo e não o cartão
João
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23 de maio de 2024
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