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Danos causados por explosão de fogos de artifício em Manaus gera o dever de indenização
João
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13 de setembro de 2021
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Paulo Lima indefere pedido de justiça gratuita por falta de pressupostos legais para sua concessão
João
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12 de setembro de 2021
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Prazo para reclamar defeitos em obra é de 05 anos após o habite-se, decide TJAM
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12 de setembro de 2021
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Pascarelli determina cassação de sentença por falha na citação do devido processo legal
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12 de setembro de 2021
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No Amazonas, estudante de nível superior tem direito a pensão por morte até 24 anos de idade
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12 de setembro de 2021
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Decisão que concede pedido de esquecimento é reformada pelo TJAM por ferir a Constituição
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TJAM mantém condenação penal e afasta tese de culpa exclusiva da vítima com morte em trânsito
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11 de setembro de 2021
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Município de Coari é condenado a reparar danos à servidor por débitos salariais
João
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11 de setembro de 2021
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Dívidas de energia devem ser cobradas do titular do consumo e não do imóvel, fixa TJAM
João
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11 de setembro de 2021
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