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Restituição de descontos indevidos por falha do INSS deve ser buscada na Justiça Federal, diz Turma
João
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2 de dezembro de 2025
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Amazonas
Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar
João
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1 de dezembro de 2025
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Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador
João
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1 de dezembro de 2025
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Exigências não cumulativas: Justiça afasta formalismo excessivo em cota para candidatos negros no ENAM
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
É justo: comprovado que o patrimônio da empresa e dos sócios se mistura, ambos são executáveis
João
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1 de dezembro de 2025
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Inconsistência administrativa: é nula a multa por ausência de registro que a lei não exige da empresa
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Reduzir ainda mais o ganho de quem recebe salário mínimo, por bloqueio judicial, ofende a dignidade, diz TJAM
João
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30 de novembro de 2025
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Amazonas
Excesso de prazo gera constrangimento, diz juiz ao soltar preso sem denúncia do MPAM
João
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30 de novembro de 2025
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