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Iniciativa vedada: indenizações fracionadas a partir de um único contrato configuram abuso processual
João
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1 de fevereiro de 2026
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Justiça tributária: multa por compensação não homologada é afastada com parâmetros do STF
João
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1 de fevereiro de 2026
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Amazonas
ICMS e diferencial de alíquotas: direito de cobrança do Estado se limita aos períodos fixados pelo STF
João
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1 de fevereiro de 2026
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Amazonas
INSS indeniza segurado em R$ 10 mil por erro de homonímia em cadastro previdenciário
João
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31 de janeiro de 2026
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Movimentação atípica afasta culpa exclusiva do cliente e impõe ao banco dever de indenizar
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Sem prova de repasse ao banco, rubrica em contracheque não autoriza devolução de valores indevidos
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Direito à adaptação pedagógica exige prova de ciência prévia da instituição de ensino
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Justiça anula justa causa de caminhoneiro demitido por parar para ir ao banheiro
Aline
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
TJAM: cobranças indevidas antigas e prolongadas têm como termo inicial o último lançamento
João
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31 de janeiro de 2026
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Amazonas
Vestígios dispensáveis: conjunto probatório suficiente inviabiliza absolvição por estupro, decide STJ
João
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31 de janeiro de 2026
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