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União e Estado do Amazonas são condenados por falha na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

A Justiça Federal condenou a União e o estado do Amazonas a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos e a...
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TRT-11 abre inscrições de processos para Semana Nacional da Execução Trabalhista

TRT-11 participa da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista Com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”, a 15ª Semana...
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Serviço essencial de água suspenso sem causa por concessionária implica dever de indenizar, fixa Justiça

Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da 1ª Vara Cível,  reconheceu que a Águas de Manaus interrompeu, sem justa causa, serviço essencial ao consumidor...
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Curso de formação define a antiguidade de praças no Corpo de Bombeiros do Amazonas

Decisão reconhece direito líquido e certo de militar à retificação de sua posição hierárquica com base na nota obtida no curso, afastando critério adotado...
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Prazo da ação monitória admite extensão quando há interrupção da prescrição por ação anterior

Quando alguém tenta cobrar uma dívida usando um cheque ou uma nota promissória que perdeu a validade para cobrança direta — o que pode...
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STF cassa decisão que obrigava Estado do Amazonas a fornecer medicamento não incorporado ao SUS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação Constitucional 82.501 para cassar acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal...
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Idosa induzida a erro em contrato de consignado receberá valor pago em dobro e indenização

Por oferecer um cartão de crédito consignado como se fosse um empréstimo comum, e não explicar claramente as regras da contratação, o Banco BMG...
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TCE-AM dá prazo de cinco dias para Câmara de Manaus se manifestar sobre concursos anulados

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tramita representação da Defensoria Pública questionando a anulação dos concursos regidos pelos editais nºs...
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  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

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