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Justiça do Amazonas condena PagSeguro a ressarcir microempresa por chargeback
João
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25 de outubro de 2025
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TJAM reforça dever de transparência na transição de gestão em Borba
Aline
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24 de outubro de 2025
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Presunção de fraude imposta pela concessionária ao consumidor implica em danos morais, decide Justiça
João
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24 de outubro de 2025
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Justiça do Amazonas condena Bradesco por aplicações não autorizadas em conta de cliente
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24 de outubro de 2025
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Amazonas
Loja é condenada por vender carro usado com defeito e atrasar devolução de valores em Manaus
João
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24 de outubro de 2025
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Moraes elimina condenação genérica por improbidade de ex-gestor no Amazonas
João
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24 de outubro de 2025
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STJ: recurso sobre remoção de professor entre universidades fica suspenso até definição em repetitivo
João
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23 de outubro de 2025
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Sem prova da dívida, quem cobra não pode negativar e terá de pagar pelos danos causados
João
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23 de outubro de 2025
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Cumpridos os requisitos legais da progressão funcional, retroativos são indenizáveis desde o termo inicial
João
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23 de outubro de 2025
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Atraso na entrega de imóvel sem prova de ofensa moral não gera indenização, fixa TJAM
João
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23 de outubro de 2025
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