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STJ mantém decisão que absolveu réu acusado de tráfico de drogas no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a absolvição de Ogelem Cortez da Silva, acusado pelo Ministério Público do Amazonas pelo crime de tráfico de...

Casamento cancelado por luto não dá azo a lucro por cláusula contratual, fixa Justiça no Amazonas

Imagine a hipótese em que, mesmo com contrato de prestação de serviços em vigor, uma das partes é forçada a cancelar o evento por...

Mulher agredida em via pública em Manicoré será indenizada por danos morais e materiais

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Ação do MPAM pede construção de unidade prisional de regime semiaberto em Manaus

Com o objetivo de garantir um espaço adequado para o cumprimento de penas em regime semiaberto e de acordo com a legislação vigente, o...

Justiça determina obras em imóvel após infiltrações causadas por jardim de vizinhos

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STF reconhece exceção à regra de idade e mantém militar no cargo da PM do Amazonas

Mesmo tendo ultrapassado o limite de idade previsto em lei e no edital do concurso, a policial continuará no cargo da PM do Amazonas....

TJAM fixa que carro com vício oculto e uso prolongado não admite substituição, ainda que zero km

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Cobrança de tarifa de esgoto exige prestação efetiva e respeito à modicidade, define MP no Amazonas

O acompanhamento da expansão da rede de esgotamento sanitário e a cobrança da tarifa correspondente impõem ao Poder Público e às concessionárias a observância...

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