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Tribunal de Contas do Amazonas multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de...

No Amazonas, Justiça mantém liminar para desbloqueio de inscrições estaduais de empresa

As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...

Orientação técnica aos municípios com destinação de recursos para Saúde é aprovada pelo TCE-AM

Diante da falta de transparência nos gastos públicos com a Saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 23ª sessão do...

Atuação de médicos residentes no Instituto Dona Lindu vira alvo de investigação pelo MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação de médicos...

Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...

Atraso na entrega do imóvel contratado enseja responsabilidade civil, afirma Tribunal do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Amazonas, por meio de seus desembargadores, nos autos do Recurso de Apelação oriundo da 8ª Vara Cível de Manaus,...

TJAM acolhe Embargos de Declaração em ação possessória com litisconsórcio multitudinário

As matérias de ordem pública não admitem preclusão - inadmitindo-se a não possibilidade de reanálise - em qualquer tempo e em qualquer grau de...

Prefeito de Boa Vista do Ramos é notificado pelo TCE/AM por possíveis irregularidades em nomeações

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Mário Manoel Coelho de Melo, atendendo a representação formulada pela Secex/Am, determinou ao...

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O réu também foi sentenciado a pagar R$ 5 mil à vítima a título de danos morais. A menina...

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