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Consumidor tem direito a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a Águas de Manaus
João
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20 de setembro de 2021
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TJAM julga que ação só pode ser extinta por abandono do autor após prévia intimação não atendida
João
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20 de setembro de 2021
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Dívidas de FGTS por contratos nulos do Estado do Amazonas prescrevem no modelo definido pelo STF
João
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20 de setembro de 2021
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1ª Câmara Cível do TJAM diz que inexiste previsão legal de auxilio fardamento para militares
João
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20 de setembro de 2021
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Paulo lima mantém condenação de banco para devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente
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19 de setembro de 2021
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João Simões diz que doenças não decorrentes de acidente de trabalho permitem auxílio-acidente
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19 de setembro de 2021
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Lei de Responsabilidade Fiscal não impede pagamento de diferença salarial a servidor, diz TJAM
João
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19 de setembro de 2021
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Causas contra o Estado do Amazonas com valor inferior a 60 salários é de competência dos juizados
João
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19 de setembro de 2021
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Sentença que negou segurança a militar licenciado a bem da disciplina é mantida pelo TJAM
João
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19 de setembro de 2021
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Acesso à informação e a documentos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas
João
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18 de setembro de 2021
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