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Justiça limita cobrança do DIFAL do ICMS e aplica regra da anterioridade
João
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8 de setembro de 2025
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ICMS: decisões sobre PIS e Cofins na cobrança ficam suspensas até definição do STF
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Empresa pode obter certidão de regularidade fiscal sem depósito em dinheiro, decide STJ
João
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8 de setembro de 2025
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Amazonas
Proteção ambiental não autoriza destruição sumária de balsas, diz DPE/AM em recurso ao TRF1
João
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7 de setembro de 2025
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Amazonas
TJAM definirá se vícios processuais invalidam condenação de mãe e irmão de Djidja por tráfico
João
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7 de setembro de 2025
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Amazonas
Multa deve inibir recursos de Bancos contra questões jurídicas pacificadas, fixa Justiça
João
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7 de setembro de 2025
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Por retirada de hidrômetro e interrupção do fornecimento, Águas de Manaus indenizará cliente
João
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7 de setembro de 2025
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Amazonas
Cancelamento de voo sem assistência a crianças agrava responsabilidade da aérea, decide Justiça
João
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7 de setembro de 2025
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Amazonas
Justiça do Trabalho resolve processo de idoso em menos de um mês em Manaus
Aline
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6 de setembro de 2025
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Amazonas
Atraso curto em voo não gera indenização por perda da abertura do Festival de Parintins
João
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6 de setembro de 2025
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