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O Juízo da Comarca de Beruri concedeu liminar requerida pelo Ministério Público determinando a empresas que realizam o transporte fluvial no Município que cessem...
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Câmaras Reunidas mantêm segurança à empresa sobre não recolhimento do ICMS-Difal

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DPE-AM realiza mutirão de reconhecimento de paternidade, com exames gratuitos de DNA

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Fundo Municipal da Criança deve ser instituído em Atalaia-Am, por determinação da Justiça

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles confirmou a sentença do juízo interiorano, que determinou que o Município de Atalaia do Norte, no Amazonas, proceda...
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Danos contra o consumidor devem ser reconhecidos a partir do efetivo prejuízo

O Desembargador Cezar Luiz Bandiera, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acolheu em Reclamação Constitucional contra a 2ª Turma Recursal do Amazonas, o pedido...
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