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Estupro de Vulnerável é crime hediondo, mesmo que sem contato sexual físico, firma TJAM
João
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6 de junho de 2022
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Sobre a in (alterabilidade) do nome da pessoa no sistema jurídico brasileiro
João
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6 de junho de 2022
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Cônjuge poderá incluir o sobrenome do parceiro mesmo depois do casamento, fixa decisão no Amazonas
João
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6 de junho de 2022
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Banco é condenado em Manaus por venda casada de cartão de crédito
João
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5 de junho de 2022
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Em Manaus, desembargador anula sentença e diz que erro médico não admite julgamento precoce
João
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5 de junho de 2022
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Proteção Jurídica à violência doméstica em relação homoafetiva pretérita é da Vara Maria da Penha
João
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5 de junho de 2022
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Itaú em Manaus deve estornar à cliente dinheiro que movimentou sob pretexto de cobrir débitos
João
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5 de junho de 2022
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Partilha de bens é questão que não anula sentença que decide sobre união estável, firma TJAM
João
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5 de junho de 2022
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Inquérito que apura a morte da servidora do TRT/AM segue com possível negativa de autoria
João
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4 de junho de 2022
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Pena de demissão de servidor não é anulada com meras suposições, diz Justiça do Amazonas
João
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4 de junho de 2022
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