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Direito de aposentado não enfrentado por AmazonPrev em 1º grau impede conhecimento de apelação
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6 de novembro de 2022
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Acordo entre supermercado e pais de menor não é homologado por juiz pelo bem da criança
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5 de novembro de 2022
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Consumidor que discorde de ilegalidades das Turmas Recursais deve usar mandado de segurança
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Contratos de cartão de crédito consignado têm questões jurídicas com parâmetros fixados no Amazonas
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Convicção de crime pelo MP Federal não vincula o MP Estadual, sendo possível o arquivamento
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TJAM realizará eleições para cargos diretivos da instituição na próxima terça-feira
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Proteção à crédito não comporta manutenção de dados de dívidas prescritas no Amazonas
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Restituição de valores contra banco deve se dar em até cinco anos datado do último desconto
João
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