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Em julgamento de conflito TJAM fixa parâmetros para fixação de competência pela prevenção

A Corte de Justiça do Amazonas estabeleceu parâmetros dentro do contexto do processo penal quando o tema jurídico resultar de debate  em conflito de...
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Fornecedor deve a prova na justiça de que tenha cobrado cliente corretamente

A juíza Luciana Nasser fixou em ação levada a termo por consumidor contra a empresa Oi e em face da qual se contestou a...
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Traficante de primeira viagem terá pena menor de acordo com critérios motivados do juiz

 O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou em matéria que discutiu critérios de aplicação de pena privativa de liberdade...
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Leiturista da Amazonas Energia não deve lançar consumo médio alegando falta de acesso ao contador

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que não seja compatível a conduta da Amazonas Energia com a Resolução da...
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Ministério Público investigará serviços de fisioterapia neonatal no Moura Tapajós

A Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, do Ministério Público do Amazonas, quer saber se a Maternidade Doutor Moura Tapajós, em Manaus,...
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Coordenadoria das Varas de Família de Manaus realiza “Semana de Conciliação” de 16 a 18 de novembro

Nos dias 16 a 18 de novembro, a Coordenadoria das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem à frente a...
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TJAM publica edital de remoção de juiz para Comarca de Ipixuna

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou edital de remoção de juiz para a Comarca de Ipixuna, pelo critério de merecimento, conforme disponibilizado no...
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Ações de cliente por abuso bancário não se vinculam ao lugar onde foi causado o prejuízo

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou a favor dos direitos do consumidor, que a regra quanto ao...
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