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Tribunal mantém inversão do ônus da prova em ação de indenização que envolve erro médico em Manaus

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão de 1º grau que determinou a inversão do ônus da prova em...
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TJAM julga inconstitucionais atos normativos que tratam de substituição tributária

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade do item 24 do Anexo II da Lei...
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Erro médico para ser configurado exige prova de que a negligência causou o dano alegado

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou o reconhecimento de erro médico pretendido pelo paciente contra o Estado...
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Tribunal do Júri condena dois réus por homicídio e tentativa de homicídio em Jutaí, no Amazonas

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Devedor pode ser cobrado pelo Serasa Limpa Nome ainda que prescrita a dívida

O Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que o fato de uma dívida restar prescrita, por ter decorrido...
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Ministério Público apura uso irregular de calçadas por bares em Manaus

O Promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, do Ministério Público do Amazonas, determinou a abertura de inquérito civil para apurar a suposta...
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Acidentado tem direito a recebimento de seguro provando acidente com Boletim de Ocorrência

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que o acidentado, vítima de ocorrência de trânsito, para ter...
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