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Automóvel deve ser devolvido ao devedor se o banco descumprir aviso de mora

Banco que notifica o devedor sobre atraso no pagamento das parcelas de financiamento do automóvel em endereço residencial diverso do indicado no contrato, terá...

Títulos de capitalização, ainda que produto simples, deve ter consentimento do cliente

A atração por prêmios de título de capitalização, produto de simples contratação, é incentivada pelas instituições financeiras, mas o Banco, unilateralmente, comete ato ilícito...

Relembre as principais alterações na lei que rege a atividade profissional dos advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil conquistou, neste ano, uma das vitórias mais relevantes para a profissão no Legislativo dos últimos anos: a alteração...

Defensor geral dá posse a mais um servidor concursado na DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu posse, ontem (21), a mais um servidor aprovado em concurso público para o quadro de...

Justiça obriga Prefeitura de Manicoré a remover famílias de área de risco

A Justiça Estadual obrigou a Prefeitura de Manicoré e o Governo do Estado a providenciarem a remoção urgente de 26 famílias que moram em...

Mulher recorre e desfaz condenação de tráfico de drogas por falta de provas

A Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas, desfez uma sentença condenatória contra uma mulher acusada de manter drogas...

Usuário de Águas de Manaus desfaz multa sofrida por violação de hidrômetro

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça,  ao relatar recurso de usuário da empresa Águas de Manaus, fixou ser improcedente a cobrança de...

Seguro de vida casado com serviço bancário contra a vontade do cliente é danoso e indenizável

O Desembargador Lafayete Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que a cobrança da prestação de um seguro de vida e previdência, que...

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