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É incabível pedido que consista em pretensão de novo julgado de matéria já decidida
João
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14 de agosto de 2022
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Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada
João
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13 de agosto de 2022
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Investigado por atentado a vereador em Manaus tem pedido de liberdade negado
João
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13 de agosto de 2022
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Sem competência para julgar ação civil, juiz não pode simplesmente arquivá-la
João
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13 de agosto de 2022
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Servidor agente de endemias obtém direito a pagamento de salário base dentro de piso nacional
João
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13 de agosto de 2022
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Mesmo na faculdade, maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte
João
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13 de agosto de 2022
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Tubulação sem água, faturas a pagar e devedor negativado condenam Águas de Manaus
João
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12 de agosto de 2022
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Pensão por Morte de vítima de acidente de trânsito é obtida em tutela de urgência
João
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12 de agosto de 2022
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A superação de jurisprudência penal na ótica de julgado do Tribunal do Amazonas
João
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12 de agosto de 2022
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Destaque
Em Manaus, Companhia Aérea deve indenizar passageiro que teve mala extraviada
Aline
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12 de agosto de 2022
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