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Proprietário do imóvel prejudicado por vizinho pode agir para afastar infiltrações nocivas
João
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17 de janeiro de 2023
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Ação de cobrança de seguro Dpvat por acidentado não se vincula a prévio requerimento administrativo
João
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17 de janeiro de 2023
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Sentença que condena município a pagamento inferior a 100 salários mínimos não precisa ser revisada
João
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17 de janeiro de 2023
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Águas de Manaus deve indenizar por prejuízos decorrentes de rompimento de adutora
João
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17 de janeiro de 2023
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Juros decorrentes de prejuízos por negativação de nome são devidos desde o ato danoso
João
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16 de janeiro de 2023
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Revisão para menos de pagamento de alimentos exige prova de mudança de capacidade financeira
João
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16 de janeiro de 2023
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Servidor admitido sem concurso público tem direito a FGTS por renovação ilegal de contrato
João
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16 de janeiro de 2023
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Justiça publica edital para que interessados participem de ACP sobre serviço de água e esgoto
Aline
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16 de janeiro de 2023
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Imóvel dado em garantia à financeira não permite, no caso de atraso, a recuperação do montante pago
João
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16 de janeiro de 2023
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Habeas Corpus Cível põe fim a ameaça de prisão por falta de consistência em dívida alimentar
João
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15 de janeiro de 2023
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