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Réu não pode se beneficiar de nulidade que ele mesmo tenha criado
João
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23 de setembro de 2022
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Policial Militar deve se manter em cargo público por força de decisão judicial
João
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23 de setembro de 2022
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Desvio de dinheiro de servidores por ex-prefeito no Amazonas firma condenação por peculato
João
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23 de setembro de 2022
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Exigência de representação por estelionato no Amazonas não atinge processos em curso
João
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22 de setembro de 2022
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Não se declara prescrição de crime fora dos marcos interruptivos do direito de punir
João
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22 de setembro de 2022
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Revisão Criminal não é cabível para apreciar provas já analisadas
João
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22 de setembro de 2022
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Desacatar funcionário público que atua na função é crime e a conduta é típica
João
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22 de setembro de 2022
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Apuração disciplinar contra servidor independe da instância penal
João
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22 de setembro de 2022
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Sem provas de que o réu tenha sido torturado alegações da defesa não sustentam nulidade
João
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22 de setembro de 2022
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Idade limite de benefício de pensão por morte no Amazonas barra extensão
João
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21 de setembro de 2022
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