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Sem clareza sobre o contrato de cartão de crédito, Banco responde por prejuízos do cliente
João
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26 de fevereiro de 2023
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Servidor com direito a gratificação de curso encontra barreira em concessão de liminar
João
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26 de fevereiro de 2023
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Ainda que o pedido seja exclusivo da defesa, réu não pode ter pena mudada para pior
João
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26 de fevereiro de 2023
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É válida ação de militar agregado que requer na justiça cobrança de pecúnia contra Amazonas
João
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26 de fevereiro de 2023
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Investigador é absolvido por pegar emprestado eletrônicos da delegacia no interior do Amazonas
João
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25 de fevereiro de 2023
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Consumidor não pode ser considerado vítima de desinformação se aceitou tacitamente o contrato
João
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25 de fevereiro de 2023
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Loja que entrega produto com avarias deve ressarcir prejuízos ao consumidor
João
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25 de fevereiro de 2023
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Consumidor que demonstra não ter contratado título de clube deve ser indenizado
Aline
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24 de fevereiro de 2023
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Vítima de fraude em financiamento de veículo desfaz o negócio e recebe indenização
João
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24 de fevereiro de 2023
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Cláusula de barreira em concurso público é inafastável se não se evidenciam ilegalidades
João
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24 de fevereiro de 2023
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