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Não incide ICMS por deslocamento interestadual de mercadorias para a mesma titularidade, diz TJAM
João
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23 de setembro de 2021
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Judiciário do Amazonas reconhece dano moral e estético por demora em atendimento de urgência
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23 de setembro de 2021
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Estado do Amazonas deve fornecer medicamentos essenciais fora da lista do SUS
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23 de setembro de 2021
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Desembargador do TJAM diz não ser possível devolução de veículo usado em crime de tráfico de drogas
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23 de setembro de 2021
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TJAM condena Claro S/A a indenizar consumidor por não haver provas da contratação de serviços
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23 de setembro de 2021
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TJAM declara processo extinto por não haver lógica na peça inicial entre pedido e causa de pedir
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22 de setembro de 2021
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22 de setembro de 2021
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TJAM diz que é descabido exigir do réu que prove em apelação que consumidor não tem direito
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22 de setembro de 2021
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Estado do Amazonas e o SUS tem solidariedade concorrente em fornecer medicamentos
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22 de setembro de 2021
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Estado do Amazonas é condenado a indenizar vítima de abuso de poder da polícia
João
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21 de setembro de 2021
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