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Meio ambiente não pode ter sua proteção desprezada sem análise de mérito em processo
João
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25 de agosto de 2022
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Banco tem responsabilidade por culpa em protesto indevido contra o consumidor
João
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25 de agosto de 2022
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Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
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25 de agosto de 2022
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Laudo médico não pode ser dispensado pelo juiz na sentença que reconhece a incapacidade civil
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24 de agosto de 2022
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TJAM: Administração Pública deve obedecer prazos para revisão de atos a desfavor de servidor
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TJAM: Sem previsão legal servidor púbico não pode ganhar insalubridade
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Em sentença, juiz deve fundamentar manutenção da prisão preventiva
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24 de agosto de 2022
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Cobranças indevidas e suspensão de fornecimento de água em Manaus são indenizáveis
João
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23 de agosto de 2022
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Morte causada por erro na execução mantém absolvição por legítima defesa no Amazonas
João
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23 de agosto de 2022
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