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Corte Eleitoral reverte decisão e mantém Ivon Rates como prefeito de Envira

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta segunda-feira (02/06), por maioria de votos, dar provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa...
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STJ manda TJAM reavaliar troca de bem bloqueado por seguro-garantia em caso de improbidade

O ministro Sérgio Kukina, do STJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realize novo julgamento de um recurso oposto pelo Supermercado...
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Dívida prescrita no Serasa Limpa Nome: STJ manda caso do Amazonas aguardar julgamento repetitivo

Como o julgamento desse tema terá efeito vinculante para casos semelhantes em todo o país, os processos que tratam da mesma matéria devem ser...
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Semana Nacional dos Juizados: TJAM realiza atendimentos da Justiça Itinerante e palestras

A “II Semana Nacional dos Juizados Especiais” começou nesta segunda-feira (02/06) e segue até sexta-feira (06/06), com atendimento pelo Núcleo da Justiça Itinerante em...
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Cartilha do TJAM orienta consumidor sobre situações envolvendo viagens aéreas

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, lançou a cartilha do...
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STJ reavaliará liminar que liberou pavimentação da BR-319 em audiência marcada para este mês

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de junho de 2025,...
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Juiz fixa nulidade de cláusulas que abusaram da confiança de comprador de imóvel, em Manaus

Cláusulas contratuais que desequilibram a relação entre consumidor e fornecedor, ao preverem prorrogações unilaterais de prazo ou penalidades excessivas, violam os princípios da boa-fé...
Amazonas

Família obtém posse definitiva de imóvel em Manaus após anos de abandono e uso para moradia

Reconhecendo que a posse exercida pelo casal havia se transformado, ao longo dos anos, em posse com ânimo de moradia e sem oposição,...
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A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...
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Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

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