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Amazonas
Decisão do TCU não pode ser revista pelo Judiciário no mérito, mesmo sob alegação de nulidade
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Após reforma, fórum de Careiro Castanho é reinaugurado nesta segunda (30)
Aline
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29 de março de 2026
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Amazonas
Questão de Justiça: execução de dívida renegociada justifica suspensão cautelar da cobrança
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Sujeito de direitos: embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Ausência de prova oral consistente da união estável afasta concessão de pensão por morte
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Servidores: atraso em reajuste previsto em lei gera efeitos patrimoniais, mas não dano moral automático
João
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28 de março de 2026
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Amazonas
Condenação mantida: pequena quantidade de droga não afasta tráfico quando há elementos de mercancia
João
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28 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de juros abusivos em financiamento imobiliário, CDC não afasta dever de cumprir o contrato
João
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28 de março de 2026
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Amazonas
Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal
João
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27 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de insuficiência, majoração do dano moral encontra limite no risco de excesso punitivo
João
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27 de março de 2026
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