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Justiça do Amazonas manda banco refinanciar automóvel com juros médios do Banco Central

Após constatar a cobrança de juros acima da taxa média de mercado e a imposição de seguro como condição para a contratação, decisão da...
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Inclusão indevida no Sistema SCR, do Banco Central, gera dever de indenizar no Amazonas

A inscrição de informações desabonadoras no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ainda que não equivalha formalmente à negativação em órgãos como SPC ou...
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STJ: Crimes comuns que restam após absolvição do crime federal não atraem, por si, a Justiça Estadual

Um homem foi processado por descaminho, receptação e posse ilegal de arma de fogo. O caso começou na Justiça Federal porque havia suspeita de...
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Município de Envira recorre ao STF contra bloqueio de verbas determinado pelo TJAM

O Município de Envira, no interior do Amazonas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de suspensão de liminar endereçado ao presidente da...
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Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao Amazonas por descumprir sentença sobre humanização do parto

A Justiça Federal no Amazonas determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil ao governo estadual pelo descumprimento de sentença que impunha a...
Amazonas

MP aponta quebra de isonomia e recomenda cancelamento de pregão em Coari

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Câmara Municipal de Coari anule o Pregão Eletrônico n.º 003/2025, que tinha como objetivo contratar...
Amazonas

Em Manaus, homem é condenado a 42 anos por matar companheira na frente da filha de um ano

Sidney da Silva Augustieres Junior, conhecido como "Buiu", foi condenado a 42 anos de prisão em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri...
Amazonas

Empresa de cerâmica é condenada a pagar R$ 23 mil por poluição que inviabilizou aluguel em Iranduba

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa de cerâmica ao pagamento de...
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A alegação de falsa assinatura, por si só, já impõe a necessidade de perícia grafotécnica e, com isso, afasta...

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