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Destaque Lateral
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TJRS mantém decisão que exclui pai da herança do filho por abandono material e afetivo
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TST mantém justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ afasta dano moral presumido por inclusão e compartilhamento de dados não sensíveis em cadastro positivo
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
STJ: com decretação da falência, ativos alienados na recuperação passam à massa falida
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT mantém pena de cliente que ofendeu gerente com injúrias raciais em bar
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT condena creche a indenizar família por lesões em bebê de nove meses
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo de transporte
Aline
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13 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Magistrados do Trabalho alegam risco de redução indireta de remuneração após decisão de Flávio Dino
João
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13 de fevereiro de 2026
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