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João

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23 de fevereiro de 2026

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Morte de civil durante operação militar gera dever de indenizar mesmo sem identificação da origem do disparo

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23 de fevereiro de 2026

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Sem comprovar população superior à estimada pelo IBGE, município não pode ampliar repasse do FPM

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23 de fevereiro de 2026

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23 de fevereiro de 2026

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Ilícito afastado: seguro opcional que reduz juros do empréstimo não é venda casada

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23 de fevereiro de 2026

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Execução não pode ser redirecionada ao espólio quando o contribuinte já estava morto antes da citação

A pergunta que se precisa responder, nesses casos, não é se o crédito tributário existe, mas contra quem ele pode ser exigido em juízo. Partindo...

22 de fevereiro de 2026

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É objetivo: Ingestão de refrigerante com fragmento de vidro gera dano moral e condena fabricante

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22 de fevereiro de 2026

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Mendonça redefine acesso a provas e amplia autonomia da PF em inquéritos sobre o Banco Master

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22 de fevereiro de 2026

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