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João

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Tarifa só é válida se houver prova do serviço: Justiça condena banco por cobrança de registro sem comprovação

A cobrança de tarifas bancárias vinculadas a contratos de financiamento exige comprovação efetiva da prestação do serviço correspondente. A simples previsão contratual não legitima...

16 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Supremo e CNJ discutem medidas para limitar pagamentos acima do teto constitucional

Um movimento articulado no Supremo Tribunal Federal para retomar julgamentos e restringir penduricalhos na magistratura recoloca na agenda institucional o debate sobre a aplicação...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Toffoli revê decisão e autoriza que material apreendido em operação do Banco Master seja analisado pelo PGR

Na decisão inicial, o relator determinou que os dispositivos apreendidos permanecessem sob custódia do Supremo Tribunal Federal, sem autorização para imediata exploração técnico-pericial. Em...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Banco Central decreta liquidação extrajudicial de DTVM ligada ao Banco Master

O Banco Central do Brasil decretou nesta quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nova denominação da Reag...

15 de janeiro de 2026

Amazonas

Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas

Quando valores do FGTS são bloqueados sem autorização do trabalhador para garantir um empréstimo fraudulento, a operação é considerada indevida. Nesses casos, a Justiça...

15 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Discrição violada: Filmagem de paciente em UTI sem consentimento justifica demissão por justa causa

A gravação não autorizada de paciente em estado grave, em ambiente hospitalar sensível como a UTI, viola a dignidade da pessoa humana e caracteriza...

15 de janeiro de 2026

Amazonas

Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça

Mesmo que os tribunais mudem seu entendimento sobre os juros aplicáveis às condenações contra o poder público, valores já fixados em sentença definitiva não...

15 de janeiro de 2026

Amazonas

Se indispensáveis à restituição do bem, custas não adimplidas extinguem o processo e desfazem a medida

A exigência do recolhimento das custas processuais iniciais constitui requisito indispensável não apenas ao regular desenvolvimento do processo, mas à própria constituição válida da...

15 de janeiro de 2026

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