Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Uso de cartão e senha, por si só, não comprova contratação de operação bancária

A utilização de cartão e senha pessoal não é suficiente, por si só, para comprovar a contratação de operação bancária pelo titular da conta. Com...

Carência afastada: Informação dada por plano de saúde vincula operadora e afasta carência em parto

 A negativa de cobertura no momento do parto, após a própria operadora ter informado que o procedimento estava autorizado, configura falha na prestação do...

Comprovado o êxito na demanda, obrigação de pagar honorários contratados torna-se exigível

A advocacia de êxito, marcada pela cláusula ad exitum ou quota litis, tem como traço essencial o risco assumido pelo profissional: sua remuneração depende...

Tempo de serviço público não pode ser usado em promoção por antiguidade na Polícia Civil, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que o tempo de serviço público não pode ser utilizado como critério de desempate em promoções por...

Operação Simulacrum: MP denuncia 19 PMs por homicídio e fraude após morte durante ação policial em Manaus

Uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) cumpriu mandados judiciais contra policiais militares investigados pela morte de um homem durante uma intervenção policial...

STF decide que mensagens descobertas agora justificam manter prisão de Daniel Vorcaro

A descoberta recente de mensagens antigas pode ser considerada fato novo capaz de justificar a prisão preventiva quando os conteúdos só se tornam conhecidos...

Prisão de Daniel Vorcaro chega ao STF sob expectativa da PF por eventual delação

Integrantes da Polícia Federal acompanham com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no...

TRT: Diferença salarial entre homem e mulher na mesma função caracteriza discriminação de gênero

A diferença de salário entre homem e mulher que exercem a mesma função pode configurar discriminação de gênero. Com esse entendimento, a 11ª Turma do...

Must read

Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas

Empresa precisa de certidão fiscal para atuar como fiel...

Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção

Banco deve apresentar contratos ou terá fatos presumidos como...
- Advertisement -spot_imgspot_img