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João

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Vedação à conversão de licença-prêmio em pecúnia não se aplica a militares do Amazonas

A vedação à conversão da licença-prêmio em pecúnia, introduzida pela Medida Provisória nº 2.131/2000 no regime jurídico dos militares federais, não se estende aos...

Violação ao sistema acusatório somente pode ser reapreciada se antes levado ao Tribunal, fixa STJ

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TJ-AM investiga Juiz por possível concessão irregular de liberdade a líderes de chacina no Compaj

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instaurou sindicância para investigar a conduta de um magistrado que, durante plantão judicial, teria concedido liberdade provisória...

Se os bancos não se mostram distintos, basta a aparência de que são os mesmos para o consumidor

TJAM aplica Teoria da Aparência e mantém multa e honorários em ação contra o Bradesco por não exibir contratos de empréstimo consignado.  A Primeira Câmara...

Sem pedido, o que uma das partes economiza com o processo não serve como cálculo de honorários, fixa STJ

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Aditamento significativo da denúncia interrompe prescrição, fixa STJ, mantendo condenação no Amazonas

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Pedidos de revisão em concurso público esbarram em limites judiciais, fixa Justiça no Amazonas

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STJ: por usar a própria casa para o tráfico, mesmo tendo filhos menores, mãe não tem direito à domiciliar

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