O financiamento estudantil, enquanto política pública voltada a ampliar o acesso ao ensino superior, opera com recursos finitos e depende de critérios objetivos para...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, em julgamento realizado neste mês de novembro, que a disponibilização de dados pessoais não sensíveis...
O controle judicial sobre o cumprimento de medidas cautelares voltou ao centro do debate constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,...
Uma gravação de pós-venda, não contestada pelo consumidor, foi suficiente para a Justiça do Amazonas afastar a alegação de propaganda enganosa e reconhecer a...
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu integralmente o edital de Chamamento Público nº 02/2023 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AM), que buscava...
O Ministério Público Federal expediu a Recomendação nº 18/2025 determinando que a plataforma de comércio eletrônico Shopee retire imediatamente todos os anúncios envolvendo mercúrio...