A simples retirada ou ausência de placa de identificação não caracteriza, por si só, o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor,...
Instituições financeiras que atuam na liberação de recursos vinculados a financiamento habitacional podem ser responsabilizadas solidariamente por vícios construtivos quando deixam de cumprir o...
A ausência de constituição definitiva do crédito tributário não impede a instauração ou o prosseguimento de investigação criminal em crimes contra a ordem tributária,...
Justiça manda IBGE aplicar coeficiente maior do FPM a Caapiranga após exclusão de comunidades rurais.
Erros materiais na estimativa populacional utilizada para cálculo do Fundo...
As exigências de desempenho acadêmico previstas em atos normativos do Ministério da Educação, como a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),...
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de tutela de urgência para garantir que a atleta Tifanny...