A aplicação automática do precedente do Supremo Tribunal Federal que limita a revisão judicial de provas de concursos públicos não autoriza o julgamento liminar...
Seguro não pode afastar prioridade do crédito tributário, decide TJAM ao reformar decisão do Juízo da Vara da Dívida Ativa de Manaus.
A existência de...
O colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, transformou em investigação criminal uma trajetória de crescimento acelerado que, em...
A atividade laboral exercida de forma autônoma pode ser reconhecida para fins de remição da pena, desde que haja comprovação idônea do trabalho realizado....
Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau, limitando-se a repetir argumentos genéricos...