Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

TJAM concede inversão de cláusula penal por atraso em entrega de imóvel, mas nega danos morais

No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela...

Uso de algemas e armas de fogo por agentes de Segurança Pública será regulamentado

O Ministério da Justiça está elaborando uma nova portaria que regulamenta o uso de armas de fogo e armas de fogo por agentes de...

Policial Militar assegura gratificação de curso embora com equívoco à autoridade impetrada

Segundo a decisão, a errônea indicação da autoridade impetrada  do polo passivo do mandado de segurança não prejudica o andamento da ação, pois ambas...

Cliente vítima de cartão de crédito irregular ganha devolução dobrada de valores e danos morais

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em julgamento realizado no dia 27 de setembro de 2024, reformou sentença de...

Pessoa Jurídica não se obriga à prorrogação automática de fidelização por Operadora, diz TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Yedo Simões de Oliveira, julgou, no último dia...

Consumidor será indenizado por crédito de consumo de energia indevido e falta de aviso de inspeção

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão realizada no dia 27 de setembro de 2024, manteve a sentença...

Recuperação da Br-319 é envolta não só em desafios jurídicos, mas em temas ambientais complexos

A pavimentação do trecho do meio da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), permanece envolvida em uma complexa controvérsia jurídica que...

Impasse envolvendo transferência da Amazonas Energia para o Grupo Batista ganha novos capítulos

A transferência da concessionária Amazonas Energia para o grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista, através da Futura Venture Capital Participações Ltda. e do...

Must read

Banco deve indenizar idosa por descontos irregulares em aposentadoria

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado...

Homem é condenado por descumprir medida protetiva

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do...
- Advertisement -spot_imgspot_img