A acentuada distância técnica, econômica e informacional entre concessionárias de serviço público e consumidores torna imperativa a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório,...
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, por meio da Portaria nº 313/2025-CGJ/AM, sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo a paralisação...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no julgamento do Recurso Especial nº 2.170.872/SP, que o provedor de conexão à internet deve identificar o...
É insanável o vício decorrente da participação de servidores não estáveis na comissão responsável por conduzir processo administrativo disciplinar (PAD), o que impõe a...
STJ mantém liderança da Família do Norte em presídio federal: “João Branco” continuará em Campo GrandeO Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal...
Agora será possível, para qualquer interessado, acessar informações básicas sobre escrituras públicas e procurações registradas em nome de devedores em processos de execução. A...