Concedida tutela de urgência para tratamento de saúde, o plano de saúde não dispõe de qualquer margem de deliberação quanto ao seu cumprimento.
Superada a...
A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de indenização...
Material apreendido na Operação Compliance Zero aponta referências a autoridades; caso pode ser fatiado entre primeira instância e STF
As investigações conduzidas pela Polícia Federal...
A prática de infração de trânsito de natureza meramente administrativa, sem impacto direto na segurança viária, não pode impedir a expedição da Carteira Nacional...
Turma Recursal do TJAM reforma sentença, afasta dano moral e reafirma que a autocomposição feita pela própria autora impede alegação de desconhecimento do débito.A...