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João

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Destaque Lateral

STJ aponta constrangimento ilegal e manda Justiça do DF transferir mulher trans para presídio feminino

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Juízo da Vara...

31 de maio de 2025

Amazonas

Entrada policial baseada em denúncia anônima e indícios de tráfico é legítima, reafirma STJ

Denúncia anônima, por si só, não autoriza o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial. Contudo, quando essa denúncia é corroborada por elementos...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

STJ decide que decreto para desapropriar área ambiental não perde validade com o tempo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o decreto que declara o interesse do governo em desapropriar terras para criar...

31 de maio de 2025

Amazonas

Mesmo sem expectativa de cura, paciente tem direito a cuidados; recusa gera dano moral, fixa Juiz no Amazonas

Sentença do Juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da 9ª Vara Cível, definiu que o hospital, ao resistir injustificadamente à cobertura de...

31 de maio de 2025

Amazonas

Justiça anula cobrança sem provas de R$ 37 mil por suposto consumo não faturado pela Amazonas Energia

A acentuada distância técnica, econômica e informacional entre concessionárias de serviço público e consumidores torna imperativa a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório,...

31 de maio de 2025

Amazonas

TJAM apura responsabilidades sobre possível paralisação de processos no Juizado da Infância em Manaus

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instaurou, por meio da Portaria nº 313/2025-CGJ/AM, sindicância para apurar possíveis irregularidades envolvendo a paralisação...

31 de maio de 2025

Destaque Lateral

STJ reafirma dever de provedor de conexão em identificar usuário com base em IP e intervalo de tempo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no julgamento do Recurso Especial nº 2.170.872/SP, que o provedor de conexão à internet deve identificar o...

31 de maio de 2025

Amazonas

É insanável o vício decorrente de servidores não estáveis em comissão de PAD, decide TRF1

É insanável o vício decorrente da participação de servidores não estáveis na comissão responsável por conduzir processo administrativo disciplinar (PAD), o que impõe a...

31 de maio de 2025

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