O recurso foi apresentado por Fernando Antônio Loureiro da Costa Marques Neto e Maria Cristiana Silva de Assis, enquanto o processo também envolve Dieferson...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade contra a...
A Justiça de Goiás concedeu liminar determinando que moradores interrompam imediatamente a produção de ruídos excessivos e adotem medidas para eliminar o mau cheiro...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que mandados de segurança impetrados contra atos praticados por autoridades do Instituto Nacional do Seguro...
A União possui respaldo constitucional para reter parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados às prefeituras a fim de quitar...