O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou nessa terça-feira, 24 de junho, proposta de resolução que proíbe o reconhecimento...
A Primeira Câmara Cível do TJAM isentou uma concessionária de veículos da responsabilidade por furto de celular ocorrido no interior do estabelecimento. A decisão...
Comprovada a existência de uma relação pública, contínua e duradoura anterior à formalização legal, pode ser afastada a restrição legal imposta com o...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da operadora de saúde Notre Dame Intermédica ao custeio integral da cirurgia de implante de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre o pedido formulado pelo Estado do Amazonas na Suspensão de Liminar, que visa suspender...
A cobrança de juros remuneratórios muito acima da média de mercado por instituições financeiras pode ser considerada abusiva, ensejando revisão contratual e repetição do...