A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.141.989/AM, relatado pela ministra Daniela Teixeira, negou recurso de interno do Centro...
A simples retransmissão de matéria jornalística de caráter difamatório, sem apuração ou filtro editorial, em ambiente institucional, caracteriza ato ilícito e abuso de direito,...
A regulação das plataformas digitais no Brasil entrou em nova fase com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho, que modificou a interpretação...
Em reação à decisão do Ministro Flávio Dino, do STF, o governo norte-americano afirmou que nenhum tribunal externo pode invalidar punições aplicadas pelos Estados...
Na fase de pronúncia, basta a prova da materialidade e indícios de autoria, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate.
Com esse contexto, o...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou a ineficácia em território nacional de decisão da Justiça inglesa que beneficiava Municípios brasileiros em...