O processo teve origem em ação previdenciária na qual o segurado buscava o reconhecimento de períodos trabalhados junto à Amazonas Distribuidora de Energia S.A....
Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a discutir internamente a possibilidade de remeter à primeira instância as investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master,...
O acesso ao Judiciário não pode ser condicionado ao esgotamento da via administrativa quando inexistir previsão legal expressa. A exigência de prévio requerimento administrativo,...
A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal por falha na...