O benefício de prestação continuada (BPC) não decorre automaticamente da constatação de deficiência. Em decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, em Manaus, sentença...
Cancelamento de “Invest Fácil” não contratado não gera indenização apenas pela necessidade de recorrer à Justiça. A mera realização da aplicação automática não configura dano...
Progressão funcional é direito do servidor quando cumpridos os requisitos legais, decide Turma Recursal do TJ-AM. A autora é professora da rede pública estadual...
Um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro levou ao Supremo Tribunal Federal uma disputa sobre sanções disciplinares aplicadas contra...