O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma nova regra para ajudar a identificar a demora excessiva na tramitação de processos nos tribunais do...
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 79.748, ajuizada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal...
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela ANAPE contesta leis do Amazonas que criaram cargos de procurador autárquico e estruturas jurídicas próprias dentro de autarquia...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino...