Diante da ausência de previsão específica na Lei nº 8.935/1994 quanto ao prazo prescricional para aplicação de sanções a notários e registradores, a Corregedoria-Geral...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu medida cautelar suspendendo o Pregão Presencial n.º 42/2025 – CCC, promovido pela Prefeitura Municipal...
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência pública para discutir a execução das chamadas emendas parlamentares impositivas,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta segunda-feira (27),...
Decisão do Juiz Francisco Soares de Souza, do Juizado Civel, definiu como enganosa a propaganda veiculada pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda.,...